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Diário Oficial da Câmara
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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
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- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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publicações no diário oficialAVISO DA AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 objetivando a prestação de serviço na assessoria em e-Social, Parametrização do Sistema, conforme exigências do e-Social e Transmissão dos Eventos para o Portal do e-Social, para atendimento de necessidade da Câmara Municipal de Érico Cardoso - BA
PORTARIA N° 007, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 "Nomeia a Secretaria da Câmara Municipal de Érico Cardoso-BA e dá outras providências".
RGF-3º Quadrimestre
Prestação de serviços advocatícios parlamentares, compreendendo a prestação de serviços advocatícios para a Mesa Diretora, através de visitas técnicas, emissão de pareceres e esclarecimentos, elaboração e análises de contratos e convênios, projetos de leis e resoluções, a serem realizadas sempre que necessário, em favor de YURI SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.398.501/0001-27
Prestação de serviços advocatícios parlamentares, compreendendo a prestação de serviços advocatícios para a Mesa Diretora, através de visitas técnicas, emissão de pareceres e esclarecimentos, elaboração e análises de contratos e convênios, projetos de leis e resoluções, a serem realizadas sempre que necessário, em favor de YURI SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.398.501/0001-27
Prestação serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, em favor de ACERTE CONTABILIDADE LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.802.801/0001-85
Ficam autorizados o Tesoureiro, Sr. WELITON VIANA DE ALMEIDA, portador da cédula de RG n° 50.688.888-5, inscrito no CPF sob o n° 019.284.175-07, conjuntamente com o Presidente desta casa, Sr. RAIMUNDO FELIX SILVA PEREIRA, portador da cédula de RG n° 06.478.484- 30, inscrito no 0FF sob o n° 689.905.025-00, a movimentarem toda e qualquer conta bancária da Câmara Municipal de Érico Cardoso - BA, mantida em estabelecimentos bancários no Município de Érico Cardoso e Paramirim-BA.
Nomeia o Controlador Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Érico Cardoso-BA, e dá outras providências.
NOMEAR o Sr. WELITON VIANA DE ALMEIDA, portador da cédula de RG n° 50.688.888-5, inscrito no 0FF sob o n° 019.284.175-07, para exercer a função de Tesoureiro desta Casa de Leis.
Dispõe sobre a designação de servidor para, sem prejuízo das atribuições em sua respectiva unidade de lotação, atuar como Agente de Contratação Direta, nos procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Dispõe sobre a designação de Agente Público para atuar como fiscal de contratos, convênios e afins nas avenças firmadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Érico Cardoso-BA, e dá outras providências.
Designa os agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Érico Cardoso- BA
PORTARIA N° 006, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 'Dispõe sobre a constituição da Comissão para proceder a Transmissão de Governo, comoabaixo se especifica, e dá outras providências"
Invalida-se todos os contratos de prestação de serviço de qualquer natureza celebrados no âmbito deste Poder Legislativo, e dá outras providências.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2° QUADRIMESTRE/2024