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Diário Oficial da Câmara
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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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publicações no diário oficialRelatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2025
PORTARIA Nº 008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - “Dispõe sobre nomeação de Comissão de Conferência de Caixa do Exercício de 2025 e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - “Nomeia os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis da Câmara Municipal de Vereadores de Érico Cardoso-BA.”
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2025 - CONVOCA OS VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉRICO CARDOSO-BA
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2025
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2025
Regimento Interno
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 2 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre a declaração de margem consignável de 40% (quarenta por cento) nas contratações e renovações de crédito consignado para os servidores efetivos, contratados e vereadores vinculados à Câmara Municipal de Vereadores de Érico Cardoso – BA”.
Prestação de contas do ano de 2024, contendo os resultados gerais da gestão do Poder Legislativo do Município, apresentadas pelo Presidente ao Tribunal de Contas.
EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICADO EXERCÍCIO DE 2024
Torna público que estará em disposição, a partir do dia 31 de Março de 2024, na Secretaria da Câmara Municipal de Erico Cardoso um computador conectado à internet para acesso aos documentos referentes a Prestação de Contas Anual do Exercício de 2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
EDITAL COMPLEMENTAR DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS. Prestação de Contas Anual do Exercício Financeiro de 2024 da Prefeitura Municipal de Érico Cardoso