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Diário Oficial da Câmara
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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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publicações no diário oficialRelatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2025
AVISO DA AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
PORTARIA Nº 008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - “Dispõe sobre nomeação de Comissão de Conferência de Caixa do Exercício de 2025 e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - “Nomeia os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis da Câmara Municipal de Vereadores de Érico Cardoso-BA.”
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2025 - CONVOCA OS VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉRICO CARDOSO-BA
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.