Proposições Legislativas

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Proposições Legislativas dos Vereadores
Título	Descrição	Data	Situação	Atualizado em
Projeto de Lei Nº 001/2023	AO PROJETO DE LEI N° 001, DE 11 de dezembro de 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título de Domínio, como se indica, e dá outras providências.	11/12/2023	Cadastrada	21/07/2026 às 14h36
Projeto de Lei Nº 005/2023	PROJETO DE LEI N° 005, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais ou a serviço dos Poderes Executivo e Legislativo, e da...	23/08/2023	Cadastrada	21/07/2026 às 14h44
Projeto de Lei Nº 010/2021	PROJETO DE LEI N° 010 de 30 de agosto de 2021 "Dispõe sobre denominação de logradouro público de Érico Cardoso-BA"	30/08/2021	Cadastrada	22/07/2026 às 07h07
Projeto de Lei Nº 006/2021	Projeto de Lei Legislativo n° 006/2021 "Reconhecer as Academias e Studio de Treinamento personalizado como serviço essencial para o município de Érico Cardoso em tempos de crise ocasionada por moléstias...	14/04/2021	Cadastrada	21/07/2026 às 15h17