Conteúdo da Câmara de Érico Cardoso-BA
- Página Inicial
- Portal da Transparência
- Diário Oficial da Câmara
-
Concursos Públicos e Processos Seletivos
Concursos Públicos e Processos Seletivos
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
- Veja mais em Mapa do Site